Parecer Nº 42/2023 ao Projeto de Lei Nº 211/2023
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Data: 12/09/2023
Processo: 19748/2023
Protocolo: 00363/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Assunto: Projeto de Lei Legislativo Nº 211/2023 - Acrescenta o Artigo 5ª-A e seu Parágrafo único na Lei Municipal Nº 1.671, de 23 de maio de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2023 | 183,8 KB | ||
| PLL 211.2023 PA 19748.2023 COMISSÃO DE OBRAS 2023 - OUTROS PROJETOS | .docx | 12/09/2023 | 102,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 211/2023 | 11/08/2023 | Acrescenta o Artigo 5ª-A e seu Parágrafo único na Lei Municipal Nº 1.671, de 23 de maio de 2003. |
