Parecer Nº 104/2023 ao Projeto de Lei Nº 206/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 14/09/2023
Processo: 19717/2023
Protocolo: 00408/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 206/2023 - TÁXIS - VER. CRISTIANE ARAUJO
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2023 | 131,4 KB | ||
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19.717-2023 - PL 206-2023 - VER. PROFA. CRIS - TAXI | .docx | 14/09/2023 | 102,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 206/2023 | 26/07/2023 | “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’ |
