Parecer Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 15/09/2023
Processo: 19759/2023
Protocolo: 00416/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 212/2023 - EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - VER. SAMOEL MAIA E ABEL FRANCO LARINI
Observações: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/09/2023 | 141,9 KB | ||
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19.759-2023 - PL 212-2023 - VER. samoel maia e abel larini - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO | .docx | 15/09/2023 | 105,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 212/2023 | 16/08/2023 | Institui o Programa “Educação para o Trânsito” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
