Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Tipo: Comissão de Segurança Pública/2023
Data: 15/09/2023
Processo: 19723/2023
Protocolo: 00422/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Segurança Pública/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 138/2023 - Atividade Delegada
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2023 | 173,2 KB | ||
| projeto 138-23 - atividade delegada | .docx | 15/09/2023 | 102,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 138/2023 | 31/07/2023 | "Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Arujá, e dá outras providências." |
