Projeto de Lei Nº 138/2023
Tipo: Executivo
Data: 31/07/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19723/2023
Protocolo: 00012/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Arujá, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 138-2023 | 01/08/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 05/01/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 281/2023 por meio do Ofício Nº 1.325/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1325/2023
Resposta: 03/01/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.623 de 3 de janeiro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3623/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 123ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 107ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2023 - Prazo: 09/10/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 114ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Retirado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 65/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 19/09/2023
Complemento: Ao relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Segurança Pública/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Uelton de Souza Almeida
Destinatário: Comissão de Segurança Pública/2023
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Uelton de Souza Almeida
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Segurança Pública
Complemento: Presidente: Vereador Uelton Almeida
Resposta: 12/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Presidente: Vereador João Luiz
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 31/07/2023 - Prazo: 11/08/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/07/2023 - Prazo: 11/08/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 31/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 31/07/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 | 04/09/2023 |
PL 138-2023 - EXECUTIVO - ATIVIDADE DELEGADA
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 110/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 | 06/09/2023 |
Favorável - Projeto de Lei Nº 138/2023 - Gratificação por desempenho de atividade delegada
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 | 15/09/2023 |
Projeto de Lei Nº 138/2023 - Atividade Delegada
Autoria: Comissão de Segurança Pública/2023 |
|
| Parecer Nº 65/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 | 27/09/2023 |
Parecer CFO - PLE n° 138/2023 -"Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Autógrafo Nº 281/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2023 - "Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Ofício Administrativo Nº 1325/2023 | 12/12/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 281/2023 - Projeto de Lei Nº 138/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3623/2024 | 03/01/2024 |
"Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 110ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 114ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/10/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 107ª Sessão Extraordinária de 2023 | 04/12/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 123ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
107ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
