Pauta - 107ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Pauta
Data: 04/12/2023
Autoria: Abel Franco Larini
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta 107ª SE - 15ª Legislatura - 04.12.2023 | 04/12/2023 | 85,1 KB |
Matérias
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 138/2023 - "Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Arujá, e dá outras providências.".
- Autoria: Poder Executivo.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 151/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.048.827,44.
- Autoria: Poder Executivo.
