Projeto de Lei Nº 151/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19935/2023
Protocolo: 01103/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.048.827,44
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 151-2023 | 01/12/2023 | 111,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 28/12/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 279/2023 por meio do Ofício Nº 1.320/2023.
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.616 de 11 de dezembro de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3616/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 108ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 107ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Justiça e Redação
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/12/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 02/12/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 142/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 142/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 02/12/2023 |
PL 151-2023 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 04/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 151/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 04/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 151/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.048.827,44
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
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| Autógrafo Nº 279/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 05/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.048.827,44
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3616/2023 | 11/12/2023 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 122ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/12/2023 | Leitura |
| Pauta | 107ª Sessão Extraordinária de 2023 | 04/12/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 108ª Sessão Extraordinária de 2023 | 04/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
108ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
107ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
