Parecer Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 04/12/2023
Processo: 19935/2023
Protocolo: 01107/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 151/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 163,8 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19935 2023 PL 151 2023 | .docx | 04/12/2023 | 103,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2023 | 01/12/2023 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.048.827,44 |
