Parecer Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Data: 19/09/2023
Processo: 19735/2023
Protocolo: 00431/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Assunto: Parecer CFO - PLCE n° 11/2023 - Altera as Leis Complementares N° 6, de 2 de janeiro de 2007, e N° 42, de 8 de janeiro de 2019.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/09/2023 | 199,2 KB | ||
Parecer CFO - PLCE n° 11_2023 - Altera as Leis Complementares N 6, de 2 de janeiro de 2007, e N 42, de 8 de janeiro de 2019. | .docx | 19/09/2023 | 237,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 07/08/2023 | "Altera as Leis Complementares Nº 6, de 2 de janeiro de 2007, e Nº 42, de 8 de janeiro de 2019". |