Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19735/2023
Protocolo: 00059/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Altera as Leis Complementares Nº 6, de 2 de janeiro de 2007, e Nº 42, de 8 de janeiro de 2019".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLCE 011-2023 | 07/08/2023 | 936,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 260/2023 por meio do Ofício Nº 1.196/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1196/2023
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar Nº 58 de 6 de outubro de 2023.
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 58
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 113ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 112ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 21/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 21/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/09/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 21/09/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 30/08/2023 - Prazo: 08/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 01/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 08/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 30/08/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 08/09/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 108ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 19/08/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 17/08/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 09/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 6 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Arujá. | |
| Lei Complementar Nº 42 | 08/01/2019 |
Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
|
| Parecer Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 25/08/2023 |
PLC 11/2023 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 28/08/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 01/09/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 19/09/2023 |
Parecer CFO - PLCE n° 11/2023 - Altera as Leis Complementares N° 6, de 2 de janeiro de 2007, e N° 42, de 8 de janeiro de 2019.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Ofício Administrativo Nº 1196/2023 | 03/10/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 260/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 260/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 03/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - "Altera as Leis Complementares Nº 6, de 2 de janeiro de 2007, e Nº 42, de 8 de janeiro de 2019".
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Complementar Nº 58 | 06/10/2023 |
"Altera as Leis Complementares Nº 6, de 2 de janeiro de 2007, e Nº 42, de 8 de janeiro de 2019".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 108ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 112ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 113ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
