Parecer Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 21/09/2023
Processo: 19667/2023
Protocolo: 00452/2023
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 136/2023 - PODER EXECUTIVO - NORMAS GCM
Observações: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/09/2023 | 153,8 KB | ||
Processo Administrativo nº. 19.667-2023 - PL 136-2023 - EXECUTIVO - NORMAS GERAIS GUARDA MUNICIPAL | .docx | 21/09/2023 | 104,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 136/2023 | 23/06/2023 | "Dispõe sobre Normas Gerais para a Guarda Municipal de Arujá". |