Data: 22/09/2023

Processo: 19825/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Ampliação do Centro de Psicologia – Novos Questionamentos

Texto: Este vereador está acompanhando o andamento do Processo Administrativo nº 304.505/2020 que trata da ampliação do Centro de Psicologia do Município, matéria esta que considera de extrema importância. Em agosto de 2022 formulou o Requerimento nº 1.538 solicitando: informar em que fase está o projeto de ampliação do Centro de Psicologia do município; caso o projeto esteja concluído e em fase de licitação, qual a previsão para início e término da obra; em caso negativo, justificar; Na ocasião a Secretaria Municipal de Educação ofereceu resposta de que a ampliação se encontrava em fase de licitação e por este motivo era incapaz de informar a data para início e término da obra, alegando também que seria emitida uma Ordem de Serviço para a empresa vencedora e só poderia dar maiores esclarecimentos quando desta efetivação. Considerando o contrato 3.489 de 12 de janeiro de 2023, Autorização para Início dos Serviços é de 25/01/2023, com prazo de execução da obra de 5 (cinco) meses, ou seja, término em 25/07/202 requereu o cronograma de execução da obra. Neste sentido a Secretaria informou que o mesmo estava sendo cumprido e que “aplicou” três Notificações no que tange aos prazos. Questionada se constatou no decorrer dos primeiros 90 (noventa) dias de obra algum tipo de irregularidade informou que foi um período de chuvas que de alguma forma interferiram na realização dos serviços, mas que “aplicaram! Notificações à empresa para que regularizasse documentos e cumprisse os prazos contratuais. Quanto ao não cumprimentos prazo para término da obra que assinalado para 25/09/2023, informou que além do período chuvoso, adequações na planilha foram necessárias em razão do projeto de infraestrutura e instalações hidráulicas e elétricas. Não puderam quantificar em valores o quanto seria o aditamento futuro. Por fim, em relação ao novo prazo que fora estabelecido para término da obra informou ser 20/06/2023. Considerando todo o disposto REQUER, que a Secretaria Municipal de Obras informe, dentro do prazo regimental o que segue: 1) Encaminhar cópias de todas as notificações emitidas para a empresa contratada referente à obra em questão. 2) Cópia do Cronograma atualizado da execução da obra e informação do responsável ou responsáveis pela fiscalização dela se os prazos estão sendo cumpridos. 3) Informar, como restou demonstrado na resposta anterior a intenção, se houve novo aditamento com prorrogação do prazo de vigência contratual. Em caso positivo, encaminhar cópia assinalando o novo prazo para encerramento do contrato.

Justificativa: No exercício do papel fiscalizador do vereador e diante das informações prestadas no Requerimento nº 2161/2023 estamos acompanhando as ações tomadas pelo Poder Executivo para efetivação da ampliação do Centro de Psicologia, aberto em 2020.