Parecer Nº 118/2023 ao Projeto de Lei Nº 206/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 25/09/2023
Processo: 19717/2023
Protocolo: 00465/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 206/2023 - Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/09/2023 | 163,6 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19717 2023 PL 206 2023 | .docx | 25/09/2023 | 102,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 206/2023 | 26/07/2023 | “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’ |
