Parecer Nº 114/2023 ao Projeto de Lei Nº 216/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 25/09/2023
Processo: 19798/2023
Protocolo: 00473/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 216/2023 - REYNALDINHO - RGA
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/09/2023 | 147,1 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.798-2023 - PL 216-2023 - VER. REYNALDINHO - registro geral animal | .docx | 25/09/2023 | 104,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 216/2023 | 11/09/2023 | Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências |
