Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 209/2023
Tipo: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2023
Data: 26/09/2023
Processo: 19745/2023
Protocolo: 00478/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2023
Assunto: Projeto de Lei Legislativo Nº 209/2023 - Acompanhamento de mulheres em consultas, exames e procedimentos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2023 | 174,5 KB | ||
| COMISSÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES 2023 PL 209 | .docx | 26/09/2023 | 103,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 209/2023 | 10/08/2023 | “Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Arujá, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.” |
