Parecer Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 28/09/2023
Processo: 19759/2023
Protocolo: 00499/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 212/2023 - Educação para o Trânsito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/09/2023 | 163,5 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19759 2023 PL 212 2023 | .docx | 28/09/2023 | 102,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 212/2023 | 16/08/2023 | Institui o Programa “Educação para o Trânsito” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
