Parecer Nº 122/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 28/09/2023
Processo: 19796/2023
Protocolo: 00500/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/09/2023 | 163,8 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19796 2023 PDL 31 2023 | .docx | 28/09/2023 | 102,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023 | 06/09/2023 | Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Nivaldo Costa Moraes (Nivaldo Tranqueira). |
