Parecer Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Nº 216/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 28/09/2023
Processo: 19798/2023
Protocolo: 00507/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 216/2023 - Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/09/2023 | 163,1 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19798 2023 PL 216 2023 | .docx | 28/09/2023 | 102,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 216/2023 | 11/09/2023 | Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências |
