Parecer Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 216/2023
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Data: 05/10/2023
Processo: 19798/2023
Protocolo: 00540/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Assunto: Projeto de Lei Legislativo Nº 216/2023 - RGA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/12/2023 | 184 KB | ||
PLL 216.2023 PA 19798.2023 COMISSÃO DE OBRAS 2023 - OUTROS PROJETOS | .docx | 05/10/2023 | 102,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 216/2023 | 11/09/2023 | Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências |