Parecer Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 206/2023
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Data: 05/10/2023
Processo: 19717/2023
Protocolo: 00541/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Assunto: Projeto de Lei Legislativo Nº 206/2023 - Táxis
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2023 | 161,9 KB | ||
| PLL 206.2023 PA 19717.2023 COMISSÃO DE OBRAS 2023 - OUTROS PROJETOS | .docx | 05/10/2023 | 102,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 206/2023 | 26/07/2023 | “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’ |
