Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2023
Tipo: Comissão de Educação/2023
Data: 06/10/2023
Processo: 19759/2023
Protocolo: 00551/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação/2023
Assunto: Parecer Favorável - Projeto de Lei Legislativo Nº 212/2023 - Educação para o Trânsito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/10/2023 | 179,6 KB | ||
| PL 212 - Educação para o Trânsito | .docx | 06/10/2023 | 95 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 212/2023 | 16/08/2023 | Institui o Programa “Educação para o Trânsito” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
