Parecer Nº 120/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 09/10/2023
Processo: 19791/2023
Protocolo: 00563/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 140/2023 - EXECUTIVO - CARGOS ASSIST. SOCIAL
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/10/2023 | 142,6 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.791-2023 - PL 140-2023 - EXECUTIVO - CARGOS ASSISTENTE JURIDICO | .docx | 09/10/2023 | 103 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2023 | 04/09/2023 | "Dispõe sobre a alteração da Lei 3.517, de 19 de setembro de 2022 e da Lei 2.422, de 30 de junho de 2011". |
