Projeto de Lei Nº 140/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19791/2023
Protocolo: 00327/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei 3.517, de 19 de setembro de 2022 e da Lei 2.422, de 30 de junho de 2011".
Observações: "Dispõe sobre a ampliação de vagas dos empregos públicos de Assistente Jurídico, Cozinheiro e Servente na Secretaria Municipal de Assistência Social."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 140.2023 | 05/09/2023 | 3,4 MB | ||
| PL 140-2023 com Mensagem Aditiva | .docx | 10/11/2023 | 99,7 KB | |
| PL 140-2023 com Mensagem Aditiva | 10/11/2023 | 82,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 271/2023 por meio do Ofício Nº 1.288/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1288/2023
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.617 de 11 de dezembro de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3617/2023
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Documento vinculado: Parecer Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 24/11/2023
Objetivo: Redação Final
Complemento: Solicito envio ao relator da Comissão de Justiça e Redação para elaboração de parecer e redação final.
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 24/11/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Redação Final e Parecer
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 119ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 08/11/2023 - Prazo: 18/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 83/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 08/11/2023 - Prazo: 18/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/11/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Saúde e Assistência Social/2023
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social/2023
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 03/11/2023
Objetivo: Analisar
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 118ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social/2023
Envio: 31/10/2023 - Prazo: 03/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: enviado ao relator para exarar parecer.
Resposta: 06/11/2023
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 03/11/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Saúde e Assistência Social
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 02/11/2023
Objetivo: Saúde e Assistência Social
Complemento: Presidente: Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/10/2023 - Prazo: 19/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2023 - Prazo: 09/10/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 114ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Lido
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 09/10/2023 - Prazo: 19/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 131/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 09/10/2023 - Prazo: 19/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/10/2023 - Prazo: 19/10/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 120/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3517/2022 | 19/09/2022 |
"Dispõe sobre ampliação de vagas dos empregos públicos de Cozinheiro, Escriturário e Servente na Secretaria Municipal de Assistência Social".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 120/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 09/10/2023 |
PL 140/2023 - EXECUTIVO - CARGOS ASSIST. SOCIAL
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 19/10/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - "Dispõe sobre a ampliação de vagas dos empregos públicos de Assistente Jurídico, Cozinheiro e Servente na Secretaria Municipal de Assistência Social."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 131/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 19/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 140/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 06/11/2023 |
Parecer Favorável - Projeto de Lei Nº 140/2023 - Cargos - Assistência Social
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social/2023 |
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| Parecer Nº 83/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 13/11/2023 |
Parecer CFO ao PL 140-2023 com Mensagem Aditiva
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Redação Final Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 16/11/2023 |
Redação Final - Projeto de Lei Nº 140/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 16/11/2023 |
Parecer Redação Final - Projeto de Lei Nº 140/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1288/2023 | 16/11/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 271/2023 - Projeto de Lei Nº 140/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 271/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 16/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - "Dispõe sobre a alteração da Lei 3.517, de 19 de setembro de 2022 e da Lei 2.422, de 30 de junho de 2011".
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3617/2023 | 11/12/2023 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei 3.517, de 19 de setembro de 2022 e da Lei 2.422, de 30 de junho de 2011".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 114ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 118ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 119ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
