Parecer Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 16/11/2023
Processo: 19791/2023
Protocolo: 00989/2023
Situação: Favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Parecer Redação Final - Projeto de Lei Nº 140/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/11/2023 | 162,3 KB | ||
| PARECER AO PL 140-2023 | .docx | 16/11/2023 | 95,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2023 | 04/09/2023 | "Dispõe sobre a alteração da Lei 3.517, de 19 de setembro de 2022 e da Lei 2.422, de 30 de junho de 2011". |
