Parecer Nº 131/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 19/10/2023
Processo: 19791/2023
Protocolo: 00624/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 140/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/10/2023 | 162,6 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19791 2023 PL 140 2023 | .docx | 19/10/2023 | 103 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2023 | 04/09/2023 | "Dispõe sobre a alteração da Lei 3.517, de 19 de setembro de 2022 e da Lei 2.422, de 30 de junho de 2011". |
