Parecer Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Nº 209/2023
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Data: 09/10/2023
Processo: 19745/2023
Protocolo: 00567/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Assunto: Parecer CFO - PLL n° 209_2023 - “Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Arujá, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/10/2023 | 200,2 KB | ||
| Parecer CFO - PLL n° 209_2023 - “Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabele | .docx | 09/10/2023 | 237,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 209/2023 | 10/08/2023 | “Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Arujá, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.” |
