Data: 15/10/2023

Processo: 19859/2023

Protocolo: 00587/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos aos Professores, em razão da comemoração do seu dia.

Justificativa: O Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro, contudo são poucos aqueles que sabem como e quando surgiu, no Brasil, essa importante data que homenageia esses profissionais. Tal dia é comemorado em razão do Primeiro Estatuto do Magistério, promulgado por Dom Pedro I em 15 de outubro de 1827 e justifica a importância da educação na definição da igualdade social, sendo ferramenta de conscientização e formação do cidadão. Pelo decreto, “todas as cidades, vilas e lugarejos deveriam ter suas escolas de primeiras letras”. O predito documento tratava da descentralização do ensino, do salário dos professores, das matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como estes profissionais deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima, caso tivesse sido cumprida. Foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor. Começou em São Paulo, em uma pequena escola localizada na Rua Augusta, nº 1520, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como “Caetaninho”. O longo período letivo do segundo semestre ia de 1º de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias. Quatro professores tiveram a iniciativa de organizar um dia de parada para se evitar a estafa e também para análise dos rumos para o restante do ano. O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro acontecesse no dia de 15 de outubro, data em que, em sua cidade natal, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. Com os professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, estava lançada, para depois crescer e implantar-se por todo o Brasil. A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: “Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias”. Parabenizamos esses abnegados profissionais que, com competência e desprendimento, ensinam e educam com a paciência e a versatilidade de verdadeiros mestres. E é com um propósito impessoal de ensinar, que revigoram nos alunos o desejo de descobrir e conhecer cada vez mais, que plantam a semente do saber, fazendo de suas mãos as mãos do aluno, de seus olhos, os olhos dos que os admiram, de seus conhecimentos, o aprendizado dos seus seguidores. Junto a vocês os aprendizes caminham; a cada dúvida que eles confrontam, serão de suas essências que partirão quaisquer ações dos mesmos, que serão guiadas pela disciplina e rigor da ciência e pelas emoções das artes. Profissional de coragem e movido pelo amor à educação, o educador constrói o futuro de nosso país, pois o ser humano é o bem mais precioso e os professores lapidam esse patrimônio. Entretanto nem sempre é reconhecido devidamente pelos seus esforços. Por se tratar de um trabalho de essencial importância à comunidade, por participarem ativamente na formação de cidadãos de todas as idades, estes profissionais merecem ser valorizados e estimulados para que melhorem cada vez mais sua atuação. As bolas de papel na cabeça, as milhares de tarefas para corrigir, as críticas, as noites maldormidas. Ser professor não é tarefa para qualquer um, sem considerar, claro, a responsabilidade que eles exercem na sociedade. Principalmente porque, acima de tudo, ele é responsável pelo futuro de centenas de crianças. O Brasil hoje tem cerca de 1,5 milhão de professores, de acordo com o Ministério da Educação. A função deles, conforme prega o Ministério, não é só transmitir conhecimentos, mas principalmente ensinar o aluno a estudar, fazê-lo valorizar o estudo e ajudá-lo a se desenvolver socialmente. Todos os professores tomam para si a missão de ensinar não só letras e números, mas ensinar paz, esperança, solidariedade, coragem. Com o passar do tempo, com a correria do dia a dia, nós nos deparamos com tantas oportunidades e ocasiões que deixamos muitas vezes de evidenciar, valorizar ou comemorar datas e pessoas tão especiais que conviveram ou convivem conosco transmitindo tão sublime cultura e conhecimento. Profissão exercida com tanto amor, mas marcada muita das vezes pela falta de apoio, condições de trabalho desfavoráveis, poucos recursos e geralmente mal remunerada, chegando a ser desvalorizada por cidadãos, classes e organizações de nossa sociedade. É extremamente importante evidenciar aqueles que nos ensinam, nos educam, e sempre estarão em nosso meio capacitando-nos, instruindo-nos, com divina paciência e bondade no leal ofício de exercer esta profissão. Ensinar é um Dom divino, é uma arte, onde não se emprega somente a didática pedagógica, mas na busca da criatividade que às vezes vai além da própria capacidade, para cumprir o dever de educar, para aqueles que buscam o saber o conhecimento e o entendimento. Valorizar esta profissão não se restringe apenas a esta data, mas em destacar a mesma todos os dias, pois são estes Mestres que trarão aos nossos filhos, o alto conhecimento, para que um dia sejam cidadãos neste mundo. Ser mestre não é apenas lecionar. Ensinar não é apenas transmitir conteúdos programáticos. Ser mestre é ser orientador e amigo, guia e companheiro, é caminhar com o aluno, passo a passo. É transmitir a este os segredos da caminhada. É levar. Ser mestre é ser exemplo, exemplo de dedicação, de doação, de dignidade pessoal e, sobretudo, de amor. Não poderíamos deixar de reverenciar esses importantes profissionais que dedicam seu trabalho na formação de indivíduos capazes de compor uma coletividade saudável. Requeiro que seja dada ciência deste singelo ato, enviando cópia a imprensa local, a Prefeitura Municipal de Arujá e Diretoria Regional de Ensino.

Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a Moção de Parabenização e Aplausos aos Professores, em razão da comemoração do seu dia.