Parecer Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 16/10/2023
Processo: 19841/2023
Protocolo: 00602/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL - 146/2023 - EXECUTIVO - CRÉDITO
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/10/2023 | 141,4 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.841-2023 - EXECUTIVO - CRÉDITO - PL 146-2023 | .docx | 16/10/2023 | 105,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 146/2023 | 03/10/2023 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” e “suplementar” por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 222.714,74 |
