Projeto de Lei Nº 146/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19841/2023
Protocolo: 00527/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” e “suplementar” por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 222.714,74
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 146-2023 | 03/10/2023 | 115,8 KB | ||
| E_R-SS-65_300523 | 05/10/2023 | 351,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 266/2023 por meio do Ofício Nº 1.235/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1235/2023
Resposta: 25/10/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.606 de 25 de outubro de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3606/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 116ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/10/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 18/10/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 104ª Sessão Extraordinária
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Complemento: Presidente: Vereador Reynaldo Gregório Junior
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 115ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 26/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 26/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 129/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 26/10/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Vereador João Luiz Soares
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 13/10/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 13/10/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 16/10/2023 |
PL - 146/2023 - EXECUTIVO - CRÉDITO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 129/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 16/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 146/2023 - Crédito
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 18/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 146/2023 - Crédito - R$ 222.714,74
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
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| Ofício Administrativo Nº 1235/2023 | 24/10/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 266/2023 - Projeto de Lei Nº 146/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 266/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 24/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” e “suplementar” por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 222.714,74
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3606/2023 | 25/10/2023 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” e “suplementar” por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 115ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 104ª Sessão Extraordinária de 2023 | 16/10/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 116ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
104ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
