Parecer Nº 129/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 23/10/2023
Processo: 19821/2023
Protocolo: 00814/2023
Situação: Não Concluso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/10/2023 | 134,4 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.821-2023 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR - COD TRIBUTARIO | .docx | 23/10/2023 | 98,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 22/09/2023 | "Institui o Código Tributário no município de Arujá e dá outras providências". |
