Data: 26/10/2023

Processo: 19878/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Cumprimento do requerido no Ofício Nº 97 de 13/07/2023

Texto: Protocolado digitalmente no mês de julho, o Ofício nº 97/2023 recebeu o nº 3.448/2023 e tratou de solicitar à Secretaria de Serviços o alargamento da Rua das Paineiras, no Bairro Chácaras Vista Alegre, neste município. De acordo com o descritivo do andamento no Processo 1.doc, os seguintes servidores e secretarias visualizaram o Ofício: Priscila Bittencourt Leme - Chefe de Equipamento/Serviços GERAL » SMS - SERVIÇOS » ILUMINAÇÃO 1 mês 5 dias atrás - 21/09/2023 às 12:25 Priscila Bittencourt Leme - Chefe de Equipamento/Serviços GERAL » SMS - SERVIÇOS 1 mês 5 dias atrás - 21/09/2023 às 11:52 Douglas Cantuaria Sousa - Fiscal de Serviços SMS - SERVIÇOS » DIV SUP SERV 1 mês 11 dias atrás - 13/09/2023 às 16:22 Raimunda Pereira Bispo Santos - servente SMS - SERVIÇOS » DIV SUP SERV 1 mês 20 dias atrás - 06/09/2023 às 12:29 LUIZ FERNANDO ALVES DE ALMEIDA 1 mês 26 dias atrás - 31/08/2023 às 11:08 Graciele Binsfeld - Estagiária GERAL » SMS - SERVIÇOS 3 meses 9 dias atrás - 19/07/2023 às 08:42 Guilherme Luiz Sever Carvalho - Secretário de Gestão Pública e Assuntos Internos Prefeito » GAB 3 meses 10 dias atrás - 18/07/2023 às 10:29 Consulta externa por código 3 meses 10 dias atrás - 18/07/2023 às 10:17 Patrick Dos Santos Cruz Tomaz - secretaria de serviços SMS - SERVIÇOS » DIV SUP SERV 3 meses 11 dias atrás - 17/07/2023 às 13:17 Guilherme Neves Dos Santos - assistente tecnico SMS - SERVIÇOS » DIV SUP SERV 3 meses 14 dias atrás - 14/07/2023 às 13:30 Bianca Sanches Matos Souza - Assessor Técnico Prefeito » GAB 3 meses 14 dias atrás - 14/07/2023 às 10:48 Vanderlucia Oliveira Silva - Gestora de Programa GERAL » SMS - SERVIÇOS 3 meses 14 dias atrás - 14/07/2023 às 10:12 Caio Luiz Leopoldino Oliveira - Engenheiro civil GERAL » SMS - SERVIÇOS 3 meses 14 dias atrás - 14/07/2023 às 09:52 Eliana Maria Bernardo Dias Batista - Escriturária GERAL » SMGPAI » DEP ADM » PROTOCOLO 3 meses 14 dias atrás - 14/07/2023 às 09:02 Ainda que todos os acima relacionados estejam envolvidos no processo, surpreendeu-nos o despacho de arquivamento proferido pelo servidor PATRICK DOS SANTOS CRUZ TOMAZ, vez que não fora acompanhado de qualquer esclarecimento. Este ato por sua vez motivou a manifestação deste vereador por meio digital questionando a decisão de arquivamento sem ação do poder público ou justificativa que o sustente. Em que pese os esforços deste vereador em obter informações pelas vias administrativas padrão da comunicação entre poderes, há exatos 1 mês e 13 dias os questionamentos permanecem sem resposta, o que justifica, portanto, o REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo para que informe, por meio da Secretaria Municipal de Serviços o que segue: 1 - ESCLARECER E JUSTIFICAR O MOTIVO DO ARQUIVAMENTO SEM A DEVIDA EXECUÇÃO DO SERVIÇO OU PELO MENOS A PROGRAMAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PLETEADO; 2 - INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA EFETIVAR O SERVIÇO DE ALARGAMENTO DA VIA COM CORREÇÃO DO ASFALTO, RETIRADA DE MATO E ENTULHO DAS LATERAIS. 3 - INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA REPARO NA CAMADA DE ASFALTO DA RUA DAS PAINEIRAS A PARTIR DO Nº 310 ATÉ O SEU FINAL. 4 – INFORMAR QUAL É A ROTINA DE FREQUENCIA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DIGITAIS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS DEMONSTRANDO CALRAMENTE A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO AVALIAÇÃO DO OFÍCIO DO VEREADOR.

Justificativa: A necessidade das informações se faz em virtude de que demonstramos por meio de fotos no Ofício protocolado apresentando a real necessidade dos pedidos até o momento não contemplados, o que vem acarretando cobrança dos moradores da referida Rua, bem como outros que a utilizam, a este vereador. Por entender que é uma justa e devida reivindicação dos moradores da área que acionaram este vereador é que formulamos este documento.