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Data: 26/10/2023

Processo: 19878/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Análise da Licença de Funcionamento de empresa no Bairro Vertentes

Texto: Considerando que na Rua Calógero Rape, altura do nº 195, há um terreno que fora locado para uma empresa denominada CONSTRUCAP, segundo informação de moradores do Bairro. Ocorre que, a referida empresa deixou o local e a nova locatária possui carretas de grande porte que manobram recorrentemente na entrada do bairro impedindo o fluxo de veículos e danificando o asfalto do bairro. Diante do que se apresenta, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe, por meio da Secretaria Municipal de Finanças - Departamento Financeiro o que segue: 1 – Se consta nos cadastros da prefeitura Licença de Funcionamento para o exercício da atividade da empresa localizada no endereço supramencionado. Em havendo, encaminhar cópia. 2 – Se há para a empresa autorização para trafegar carretas de grande porte nas vias do bairro, vez que o mesmo é predominantemente residencial.

Justificativa: A necessidade das informações se dá em virtude deste vereador ter recebido dos moradores do bairro reclamações verbais e arquivos de vídeos e mídias comprovando a situação relatada.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 26/10/2023 794,3 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 01/11/2023 - Prazo: 16/11/2023

Objetivo: Responder

Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1253/2023.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1253/2023

Resposta: 16/11/2023

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 148/2023

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/10/2023 - Prazo: 30/10/2023

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 117ª Sessão Ordinária

Resposta: 30/10/2023

Resultado: Aprovado

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2316/2023 16/11/2023 Resposta ao Requerimento Nº 2316/2023 - Análise da Licença de Funcionamento de empresa no Bairro Vertentes
Autoria: Secretaria Municipal de Finanças

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 117ª Sessão Ordinária de 2023 30/10/2023 Leitura, Unica Discussão

Votações

117ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Não vota (1) - Abel Franco Larini

Ausente (2) - Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira

Resultado: Aprovado

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