Parecer Nº 130/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 30/10/2023
Processo: 19821/2023
Protocolo: 00894/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PLC 13/2023 - CÓD. TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/10/2023 | 216,8 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.665-2023 - EXECUTIVO - PL 135-2023 - CÓD. TRIBUTÁRIO | .docx | 30/10/2023 | 107,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 22/09/2023 | "Institui o Código Tributário no município de Arujá e dá outras providências". |
