Parecer Nº 82/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Data: 10/11/2023
Processo: 19821/2023
Protocolo: 00978/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Assunto: Parecer Favorável - Reunião Conjunta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/11/2023 | 260,8 KB | ||
| PLC - 13 - Código Tributário - Reunião de Comissões | .docx | 10/11/2023 | 101,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 22/09/2023 | "Institui o Código Tributário no município de Arujá e dá outras providências". |
