Parecer Nº 132/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 13/11/2023
Processo: 19809/2023
Protocolo: 00983/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 217-2023 - VER. UELTON - CORREÇÃO NOMENCLATURA LOGRADOURO
Observações: Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/11/2023 | 135,2 KB | ||
Processo Administrativo nº. 19.809-2023 - PL 217-2023 - VER. UELTON - ALTERA LEI 3595-2023 | .docx | 13/11/2023 | 103,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 217/2023 | 18/09/2023 | “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.595 de 14 de julho de 2023.” |