Parecer Nº 139/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 13/11/2023
Processo: 19899/2023
Protocolo: 00987/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 147/2023 - GCM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 162,6 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19899 2023 PL 147 2023 | .docx | 13/11/2023 | 103 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 147/2023 | 08/11/2023 | "Dispõe sobre as Normas Gerais para a Guarda Municipal de Arujá." |
