Parecer Nº 84/2023 ao Projeto de Lei Nº 213/2023
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Data: 16/11/2023
Processo: 19765/2023
Protocolo: 00990/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Assunto: Parecer CFO - PLL n° 213_2023 - “Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo o território do município de Arujá”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/11/2023 | 200,5 KB | ||
| Parecer CFO - PLL n° 213_2023 - “Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e perma | .docx | 16/11/2023 | 237,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 213/2023 | 21/08/2023 | “Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo o território do município de Arujá”. |
