Parecer Nº 142/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 22/11/2023
Processo: 19809/2023
Protocolo: 01025/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 217/2023 - Uelton
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/11/2023 | 162,8 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19809 2023 PL 217 2023 | .docx | 22/11/2023 | 102,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 217/2023 | 18/09/2023 | “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.595 de 14 de julho de 2023.” |
