Parecer Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 27/11/2023
Processo: 19911/2023
Protocolo: 01044/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 148/2023 - EXECUTIVO
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 121,7 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.911-2023 - PL 148-2023 EXECUTIVO - ALTERAÇÃO LEI 1549-2001 - parecer final juridico | .docx | 27/11/2023 | 104,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 148/2023 | 16/11/2023 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001". |
