Projeto de Lei Nº 148/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19911/2023
Protocolo: 00991/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 148-2023 | 16/11/2023 | 5,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 28/12/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 276/2023 por meio do Ofício Nº 1.317/2023.
Resposta: 26/12/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.621 de 26 de dezembro de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3621/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 09/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 91/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 29/11/2023 - Prazo: 09/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/12/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/11/2023 - Prazo: 09/12/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 52/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 28/11/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 121ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Manifestar
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 26/11/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 26/11/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1549/2001 | 18/09/2001 |
Dispõe sobre autorização para doação com encargo.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Lei Ordinária Nº 1575/2001 | 20/12/2001 |
Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 1.549, de 18 de setembro de 2001.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Parecer Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023 | 27/11/2023 |
PL 148/2023 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023 | 27/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 148/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 52/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023 | 01/12/2023 |
Projeto de Lei Executivo Nº 148/2023 - Área Behr
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 91/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023 | 04/12/2023 |
Parecer CFO - PLE n°148/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Autógrafo Nº 276/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023 | 05/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2023 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001".
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3621/2023 | 26/12/2023 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 120ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 121ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 122ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
