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Data: 26/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001".


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.621_2023_OCR .pdf 02/01/2024 570,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1549/2001 18/09/2001 Artigos 1º e 2º e anexos

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1575/2001 20/12/2001

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 148/2023 16/11/2023 "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001".
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 27/12/2023 1105 5

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