Lei Ordinária Nº 1549/2001
Data: 18/09/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre autorização para doação com encargo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 01549/2001 - Consolidado | 09/10/2014 | 105,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1575/2001 | 20/12/2001 | Altera art. 1º e 2º | |
| Lei Ordinária Nº 3621/2023 | 26/12/2023 | Artigos 1º e 2º e anexos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2001 | 31/08/2001 |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO COM ENCARGO.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Projeto de Lei Nº 40/2001 | 31/08/2001 |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO COM ENCARGO.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Projeto de Lei Nº 148/2023 | 16/11/2023 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001".
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
