Parecer Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 27/11/2023
Processo: 19911/2023
Protocolo: 01047/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 148/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 162,8 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19911 2023 PL 148 2023 | .docx | 27/11/2023 | 103 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 148/2023 | 16/11/2023 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001". |
