Parecer Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 27/11/2023
Processo: 19903/2023
Protocolo: 01045/2023
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 224/2023 - VER. JEAN MARK
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Educação; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 139,9 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.903-2023 - PL 224-2023 VER. JEAN MARK - DIVULGAÇÃO DE LISTA ESPERA CRECHES - parecer final juridico | .docx | 27/11/2023 | 105,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 224/2023 | 09/11/2023 | “Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em Creches do município”. |
