Parecer Nº 139/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 27/11/2023
Processo: 19913/2023
Protocolo: 01046/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PDL 36/2023 - MESA DA CÂMARA - DESINCORPORAÇÃO DE BENS
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Assuntos Internos e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 138,7 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.913-2023 - PDL 36-2023 MESA DA CÂMARA - DESINCORPORA BENS - parecer final juridico | .docx | 27/11/2023 | 80,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023 | 16/11/2023 | Desincorpora Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências. |
