Parecer Nº 146/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 27/11/2023
Processo: 19913/2023
Protocolo: 01048/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/11/2023 | 162,5 KB | ||
PARECER FAVORAVEL 19913 2023 PDL 36 2023 | .docx | 27/11/2023 | 102,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023 | 16/11/2023 | Desincorpora Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências. |