Parecer Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 27/11/2023
Processo: 19900/2023
Protocolo: 01049/2023
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 223/2023 - ASSISTÊNCIA BULLYNG
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Educação; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, as Criança e do Adolescente; e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 137,8 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.900-2023 - PL 223-2023 SAMOEL MAIA E OUTROS - BULLYING - NEGATIVO - parecer final juridico | .docx | 27/11/2023 | 104,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 223/2023 | 09/11/2023 | "Dispõe sobre a disponibilização na rede municipal de saúde, assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying, e dá outras providências". |
