Correspondência Recebida Nº 156/2023
Tipo: Ofício
Data: 27/11/2023
Processo: 19717/2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Encaminha resposta ao Ofício Nº 1.289/2023 - Número de Lei - Projeto de Lei Legislativo nº 206/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 408.DA.2023-PMA - Número de Lei | 30/11/2023 | 183,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 206/2023 | 26/07/2023 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida |
