Parecer Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 03/12/2023
Processo: 19934/2023
Protocolo: 01105/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 150-2023 - EXECUTIVO - REVOGA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Educação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/12/2023 | 131,2 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.934-2023 - PL 150-2023 - EXECUTIVO - REVOGAÇÃO ESTATUTO MAGISTÉRIO | .docx | 03/12/2023 | 101,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2023 | 01/12/2023 | “Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.189, de 17 de julho de 1996, que instituiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.” |
