Projeto de Lei Nº 150/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19934/2023
Protocolo: 01102/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.189, de 17 de julho de 1996, que instituiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 150-2023 | 01/12/2023 | 102,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 16/05/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 304/2024 por meio do Ofício Nº 1.443/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1443/2024
Resposta: 16/05/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.645 de 13 de maio de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3645/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 22/04/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 135ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 134ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Educação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/04/2024
Objetivo: Informações adicionais
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Anotado
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Educação/2024
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/04/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 20/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira. Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Educação
Complemento: A/C: Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira. Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/02/2024
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 16/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 15/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Vereador João Luiz Soares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: A/C: Vereador João Luiz Soares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/01/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Justiça e Redação
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/12/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 03/12/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1189/1996 | 17/07/1996 | Esta Lei estrutura e organiza o Quadro do Magistério Municipal da Pré-Escola, Educação Especial 1º Grau, Educação Supletiva, Ginásio de Esportes e Escola Municipal Livre de Música, dos termos da Lei Federal nº 5.692 de 11/08/71 e denominar-se-á “Estatuto | |
| Lei Ordinária Nº 2482/2012 | 18/04/2012 |
Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Parecer Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 | 03/12/2023 |
PL 150-2023 - EXECUTIVO - REVOGA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 | 14/02/2024 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.189, de 17 de julho de 1996, que instituiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 | 10/04/2024 |
Parecer Favorável - PL Nº 150/2023 - Magistério
Autoria: Comissão de Educação/2024 |
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| Autógrafo Nº 304/2024 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 | 23/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2023 - “Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.189, de 17 de julho de 1996, que instituiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.”
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Ofício Administrativo Nº 1443/2024 | 23/04/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 304/2024 - Projeto de Lei Nº 150/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3645/2024 | 16/05/2024 |
“Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.189, de 17 de julho de 1996, que instituiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 125ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 134ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/04/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 135ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Não vota (1) - Gabriel dos Santos
Ausente (2) - José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
